O advogado Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, acusado de praticar pelo menos 95 crimes — entre eles, falsidade ideológica e corrupção ativa —, teve as medidas cautelares mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (29). Desde junho de 2024, Ennio está proibido de exercer a advocacia e de frequentar estabelecimentos prisionais, após suspeitas de envolvimento com uma organização criminosa.

A defesa do advogado argumenta que a duração prolongada das restrições configura uma antecipação de pena, ferindo o princípio da presunção de inocência.

De acordo com o Ministério Público, Ennio teria utilizado seu acesso a unidades prisionais para garantir benefícios penais a líderes de facções presos na penitenciária de Cajazeiras, no sertão da Paraíba, a cerca de 475 quilômetros de João Pessoa.

O Estadão entrou em contato com a defesa de Ennio. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo a acusação, sob o pretexto de atuar como advogado de presos, Ennio usava documentos falsos — como laudos médicos, certidões carcerárias e declarações de trabalho ou estudo — para conseguir vantagens como prisão domiciliar e remição de pena, recebendo, em troca, altos valores disfarçados sob a forma de honorários.

No pedido de habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa sustenta que "os motivos que fundamentaram as medidas cautelares não mais subsistem e que não há risco atual e concreto à instrução criminal ou à aplicação da lei penal".

Ainda segundo a defesa, a suspensão do exercício profissional tem causado prejuízos desproporcionais ao réu e o monitoramento eletrônico poderia ser substituído por medidas menos gravosas.

O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.