Agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) flagraram, na manhã desta quinta-feira (29), um ônibus realizando transporte irregular de turistas em Maceió. Além da atividade não autorizada, o veículo apresentava mau estado de conservação e alterações em suas características originais.

A abordagem ocorreu após uma denúncia recebida pelo órgão. A equipe do DMTT se dirigiu ao bairro da Ponta Verde e localizou o ônibus na Avenida Silvio Carlos Viana. A ação foi conduzida por agentes da Coordenação Integrada de Operações (CIOP) do DMTT, no final da manhã.

Durante a vistoria, foi constatado que o ônibus não possuía vínculo com a empresa de turismo contratada, caracterizando o transporte irregular de passageiros. Também foi identificado que o veículo estava com um dos pneus atingindo a marcação do T.W.I., indicando desgaste excessivo, além de apresentar alteração na cor: estava plotado em azul, enquanto no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) constava como prata.

Nicolas Albuquerque, coordenador da CIOP do DMTT, ressaltou a importância das fiscalizações. “Não se trata apenas de retirar de circulação um veículo que presta serviço irregular, mas de garantir a segurança das pessoas. Nossa cidade atrai turistas de todo o país e do mundo, o que também pode atrair quem age na ilegalidade, colocando em risco a integridade dos usuários”, destacou.

Foram lavrados Autos de Infração de Trânsito (AIT) com base nos artigos 230, inciso VIII (conduzir veículo sem inspeção de segurança veicular, quando obrigatória); 230, inciso VII (conduzir veículo com cor ou característica alterada); e 231, inciso VIII (transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas sem licença), todos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Transporte regularizado

Maceió, conhecida por suas belezas naturais e hospitalidade, é um dos destinos preferidos para quem busca descanso e belas paisagens. Para garantir a segurança dos visitantes, o DMTT regulamenta e fiscaliza o transporte turístico na capital.

O cadastramento dos veículos é fundamental para assegurar a qualidade e a segurança do serviço. Os veículos regularizados possuem um QR Code com número e foto do cadastro, além de uma carteira digital de permissionário, emitida pelo DMTT. Os agentes de trânsito conferem essa documentação durante as fiscalizações.

“Utilizar o transporte turístico regularizado significa contar com profissionais capacitados, veículos vistoriados e uma experiência segura para os turistas. Por isso, é fundamental que os veículos estejam cadastrados junto ao DMTT”, reforçou o diretor-presidente do órgão, André de Alcântara Costa.

Fiscalizações

As ações de fiscalização são realizadas diariamente em toda a cidade. Conforme o artigo 231, inciso VIII, do CTB, o transporte irregular de passageiros é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Danielle Rose, assessora de Controle de Delegações do DMTT, destacou a importância do controle e acompanhamento do transporte turístico: “Por sermos um destino visitado o ano inteiro, é imprescindível monitorar o serviço prestado. O acompanhamento contínuo coíbe a atuação de veículos clandestinos e garante a segurança dos usuários, além de facilitar a identificação dos prestadores em caso de problemas”.

Para facilitar a identificação, os veículos regularizados exibem QR Code e carteira digital de permissionário, conferidos pelos agentes nas fiscalizações.