A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (30) que o Orçamento, seja público ou privado, é sempre restritivo e demanda escolhas políticas responsáveis. Segundo Tebet, é fundamental abandonar práticas de má gestão para que o Brasil possa se adequar às limitações orçamentárias.

"O orçamento vai ser sempre restritivo, seja o nosso orçamento privado, nunca vai ser suficiente para as nossas demandas, para os nossos anseios", declarou a ministra durante discurso no Insper, durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público.

Tebet também criticou o alto volume de gastos mundiais com armamentos, ressaltando que apenas 4% desse montante poderia erradicar a fome global.

"Se o orçamento é sempre restritivo, administrar é uma arte que fica cada vez mais difícil, e a política é simplesmente a arte e a capacidade que nós temos que ter de fazer escolhas — escolhas possíveis, mas escolhas justas, que efetivamente atendam ao interesse da sociedade brasileira", completou.

Sobre a qualidade do gasto público no Brasil, Tebet avaliou que o país gasta mal, utilizando muitos recursos sem alcançar os resultados esperados. "Pior que gastar muito é gastar mal", pontuou.

Liberações de Lula dependem do Congresso

A ministra revelou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza propostas de revisão de gastos conforme a viabilidade de aprovação no Congresso Nacional. Segundo Tebet, parlamentares evitam votar projetos impopulares por conta do processo eleitoral.

"Nós falamos: 'presidente, precisamos cortar gastos, não é nem para fazer de novo, não é para pagar dívida, precisamos realocar esses recursos para necessidades mais básicas e prementes da sociedade'", relatou Tebet.

Ela citou como exemplo a proposta de correção do Benefício de Prestação Continuada (BPC): "A gente apresentava a lista de medidas para serem alteradas, muitas vezes técnicas, administrativas, de programas essenciais como o BPC, mas que estava crescendo muito acima da média. A pergunta do presidente Lula era: 'passa ou não no Congresso Nacional?' Quando dizíamos que era possível, ele autorizava o andamento do projeto".

Desafio e planejamento de longo prazo

Tebet afirmou ter aceitado o convite para o ministério com o objetivo de mudar a cultura da falta de planejamento orçamentário no país. Ela adiantou que, ainda este ano, será lançado o primeiro planejamento de 25 anos do governo federal.

"Nós não conseguimos tirar do papel o projeto de planejamento de longo prazo de 25 anos no Brasil. O Brasil nunca teve, provavelmente esse ano vai ser o primeiro, porque tivemos a autorização do presidente Lula para elaborar a estratégia de 2050 e ela está pronta", concluiu.