Motta rebate Simone Tebet e diz que fala sobre 'sequestro' do Orçamento foi equivocada
Presidente da Câmara defende prerrogativa do Congresso e critica declaração da ministra do Planejamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como "equivocada" a declaração da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o suposto "sequestro" de parte do Orçamento pelo Congresso Nacional. A resposta de Motta foi publicada nesta sexta-feira (30) em seu perfil na rede social X.
A declaração de Tebet foi feita durante evento promovido pelo Insper, em São Paulo. Na ocasião, a ministra afirmou que "parte das despesas do Orçamento que é livre foi confiscada, foi sequestrada por um Congresso cada vez mais dependente do Orçamento brasileiro, muitas vezes eleitoral".
Em sua publicação, Motta defendeu o papel do Legislativo na definição dos recursos públicos. "Nenhuma instituição que integra o regime democrático 'sequestra' o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes", escreveu o presidente da Câmara.
O parlamentar continuou: "Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos Estados, aos municípios e às prioridades reais da população".
Hugo Motta ainda ressaltou: "Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento".