Rio de Janeiro – A Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) declarou nesta sexta-feira, 30, que a interdição total de suas operações, determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após vistoria realizada no último dia 14, é inválida por desconsiderar uma decisão judicial vigente. Segundo a ANP, a inspeção identificou risco de incêndio na refinaria.

De acordo com a Refit, “o processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo TRF1. Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”.

No dia anterior, quinta-feira, 29, a refinaria protocolou petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pedindo o reconhecimento da nulidade da interdição total e acusando a ANP de agir de má-fé no processo.

Em dezembro do ano passado, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou a suspensão do processo administrativo na ANP, após a Refit questionar judicialmente as condutas dos diretores Pietro Mendes e Simone Araújo.

A empresa afirma que, durante a primeira interdição, em outubro de 2025, apresentou queixa-crime contra os dois diretores, alegando que “coordenaram a fiscalização de forma clandestina”.

Sobre as acusações de risco grave iminente (RGI) que motivaram a nova interdição, a Refit sustenta que os problemas apontados já estavam sendo tratados administrativamente, com envio de documentos, relatórios técnicos e investimentos em melhorias.

“Transformar esse debate técnico em uma interdição imediata e total, sem esgotar as etapas de análise e contraditório, é uma medida desproporcional, que prejudica centenas de trabalhadores, fornecedores, transportadores e clientes”, destacou a refinaria.

Ainda segundo a Refit, a ANP estaria agindo com perseguição e parcialidade: “A agência se encontra completamente à serviço do Cartel representado pelo ICL, desde que foi capturada por um partido político com seus parentes e assessores”, afirmou a empresa, referindo-se ao Instituto Combustível Legal (ICL). “Sem amparo para manter a açodada interdição anterior, a ANP busca outras razões aleatórias para fazer valer o desejo pessoal de alguns de seus dirigentes”, concluiu.

Procurada, a ANP não havia se manifestado até o fechamento desta edição.