Pela primeira vez, pessoas indígenas e quilombolas terão vagas reservadas em concurso do Ministério das Relações Exteriores. A medida é resultado da atualização da Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, que ampliou o percentual de vagas reservadas de 20% para 30% e incluiu esses grupos entre os beneficiários.

O edital divulgado nesta semana pelo Itamaraty oferece 60 vagas: 39 para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para candidatos negros (pretos e pardos), duas para indígenas e uma para quilombolas.

Segundo o edital, esta é a primeira vez que o órgão reserva vagas específicas para indígenas e quilombolas. Haverá um procedimento de verificação documental complementar, conduzido por uma comissão composta por pessoas de notório saber na área.

De acordo com a legislação, é considerada pessoa indígena aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida pelos próprios membros, independentemente de residir ou não em território indígena.

Já a definição de pessoa quilombola abrange quem pertence a grupo étnico-racial, conforme critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, presumindo-se ancestralidade preta ou parda.

As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro, no site da banca organizadora Cebraspe. O salário inicial é de R$ 22.558,00.

A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, candidatos cotistas podem concorrer a bolsas de estudo do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco.