O governo federal liberou, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões para o pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O montante refere-se aos valores retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa segunda etapa de pagamentos beneficiará 822,6 mil pessoas.

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Os pagamentos dos saldos remanescentes serão realizados até o dia 12 de fevereiro.

Na primeira etapa, também foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Penalização injusta

Em nota, o MTE destacou que a modalidade impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que optam pelo saque-aniversário, pois impede o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão.

“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro Luiz Marinho, ressaltando que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.

De acordo com o MTE, a maioria dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS.

Aqueles que não informaram uma conta bancária poderão sacar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.

Empréstimos bancários

Entre os 14,1 milhões de brasileiros com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral do valor, segundo o ministério.

Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque.

O MTE informou que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário.

Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Desses, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.