A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que irá apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca o retorno das atividades após o recesso, a ministra informou que as novas regras de conduta serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para 10 de fevereiro.

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Segundo Cármen Lúcia, as normas estabelecerão parâmetros de comportamento para magistrados durante o período eleitoral.

A proposta prevê que os juízes eleitorais deverão divulgar publicamente a agenda de audiências com partes e advogados.

Além disso, os magistrados estarão proibidos de se manifestar sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral e de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Os juízes também não poderão expor suas preferências políticas nas redes sociais.

Outra restrição é a proibição de receber presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade dos magistrados.

Ética

Para a presidente do TSE, a sociedade espera ética e transparência dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

"Do Judiciário Eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências, para garantir eleições sem dúvidas quanto à lisura do pleito", afirmou Cármen Lúcia.

Mais cedo, a ministra, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio sobre a elaboração de um Código de Ética para os ministros do Supremo ocorre após críticas ao ministro Dias Toffoli pela condução das investigações sobre fraudes no Banco Master.