O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (2), o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Agora, cabe aos parlamentares brasileiros analisar e aprovar o tratado, etapa fundamental para que o acordo possa entrar em vigor. A expectativa é que as votações ocorram nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O documento foi assinado por representantes dos dois blocos em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Pelos termos aprovados, o tratado prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre Mercosul e União Europeia.

O Mercosul irá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos congressos nacionais de cada país do Mercosul e pelo Parlamento Europeu.

No caso europeu, contudo, o envio do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decisão tomada há duas semanas, pode atrasar a tramitação por até dois anos.

O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional contribua para pressionar o Parlamento Europeu a avançar com o acordo.