O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena do ex-deputado Roberto Jefferson. A decisão estabelece que Jefferson cumpra a sentença em regime de prisão domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, além da proibição de uso de redes sociais, concessão de entrevistas e recebimento de visitas não autorizadas em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ).

Roberto Jefferson foi condenado pelo STF, em dezembro de 2024, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia e incitação à abolição do Estado democrático de direito. Parte da pena foi extinta por prescrição, em razão da idade do réu e do tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.

A decisão também rejeitou os embargos apresentados pela defesa, que buscavam a absolvição de Jefferson, e declarou encerrada a possibilidade de novos recursos. Com o término da tramitação judicial, a pena passa a ser cumprida em definitivo, sob as condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Sputnik Brasil