Um grupo de 11 entidades assinou um manifesto em apoio às mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passam a valer na próxima segunda-feira, 9. O documento, divulgado nesta terça-feira, 3, surge em meio a decisões judiciais favoráveis a empresas tradicionais do setor — Alelo, Ticket, VR e Pluxee — que conseguiram suspender temporariamente a aplicação de penalidades previstas no decreto que atualizou as regras do PAT.

Essas decisões, embora beneficiem as empresas, não anulam o decreto, apenas impedem a aplicação das penalidades aos grupos que recorreram à Justiça. A União, por sua vez, defende que as mudanças promovem mais competitividade no mercado de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), além de coibir práticas abusivas e anticoncorrenciais.

Entre as signatárias do manifesto estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) — formada por empresas como Caju, Flash, Swile, Swap, Niky, Wiipo, Eva e Biz, que atuam no segmento de benefícios.

As entidades reconhecem os avanços trazidos pelo decreto federal e se comprometem a implementar as novas regras. Destacam ainda que o decreto está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei do PAT e a CLT, contrapondo-se a questionamentos levantados por empresas tradicionais do setor.

"A modernização do PAT representa um ganho sistêmico para a sociedade brasileira, ao beneficiar trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de alimentação e consumidores", afirmam as entidades no manifesto. "Trata-se de uma agenda que reforça princípios pró-competitivos, estimula a eficiência econômica, amplia o acesso, incentiva a inovação tecnológica nos meios de pagamento e aprimora a destinação dos recursos, contribuindo para a sustentabilidade e o fortalecimento do programa."

Entre as principais mudanças, está a ampliação e universalização da rede de aceitação, com interoperabilidade entre credenciadoras, bandeiras e emissores. Segundo as entidades, isso fortalecerá a concorrência e a liberdade de escolha, especialmente no varejo alimentar e nos serviços de alimentação.

O manifesto também ressalta a abertura dos arranjos fechados de benefícios e auxílio-alimentação e refeição, o que, segundo o grupo, deve promover um ambiente mais competitivo e inovador. A medida permitirá que trabalhadores utilizem seus vouchers em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira, ampliando as opções de uso.