A Confederação Nacional da Indústria (CNI) deu início, nesta terça-feira (3), ao debate sobre a agenda legislativa da indústria para 2026, destacando temas como a manutenção da escala de trabalho 6x1, avanços na modernização regulatória e o fortalecimento da competitividade do setor produtivo.

O Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026 reúne mais de 700 participantes, entre empresários, dirigentes e executivos de federações estaduais, associações setoriais e sindicatos industriais. O objetivo é definir os projetos de lei prioritários para acompanhamento no Congresso Nacional. As discussões seguem até esta quarta-feira (4).

Entre os temas em pauta, que devem compor a 31ª Agenda Legislativa da Indústria, estão a regulamentação da Inteligência Artificial, a reforma da Lei Geral de Concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs), o novo marco legal do comércio exterior, mudanças na tributação da renda corporativa e propostas na área trabalhista.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a expectativa é de que mais de 100 projetos sejam priorizados pelo setor industrial. “Teremos janelas de votações concentradas no primeiro semestre e no período pós-eleitoral”, afirmou.

Muniz ressaltou que a agenda legislativa é considerada pela entidade um instrumento central de articulação política e técnica. “A capacidade de enfrentar o Custo Brasil e preservar a estabilidade macroeconômica dependerá da nossa prontidão técnica e política”, destacou.

Debate trabalhista e inovação

No campo trabalhista, a CNI se posicionou contra o fim da escala 6x1. Embora reconheça a legitimidade do debate sobre a jornada de trabalho, a entidade avalia que mudanças nesse modelo poderiam reduzir a competitividade da indústria, trazer riscos à sustentabilidade dos negócios e comprometer a geração de empregos formais.

A confederação defende que o tema deve ser tratado por meio da negociação coletiva, respeitando os limites constitucionais, e que eventuais reduções mais amplas da jornada de trabalho exigem a construção prévia de condições econômicas e produtivas adequadas.

Em relação à inovação, a CNI apoia a regulamentação da Inteligência Artificial, mas defende maior debate e aprimoramento do texto atualmente em tramitação. Para a entidade, a legislação precisa garantir segurança jurídica sem criar barreiras ao uso da tecnologia pelas indústrias ou prejudicar o ambiente de inovação.

Infraestrutura e comércio exterior

No que diz respeito à infraestrutura, a CNI defende a modernização da Lei Geral de Concessões e do marco das PPPs. Segundo a confederação, a atualização dessas normas pode ampliar a segurança regulatória, tornar os contratos mais eficientes e atrativos e estimular investimentos no setor.

A entidade também apoia o novo marco legal do comércio exterior, argumentando que a proposta tende a simplificar procedimentos, reduzir burocracias e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, com impacto direto na competitividade das empresas nacionais.

Outro ponto de destaque é o projeto que amplia a licença paternidade para até 20 dias. A CNI considera adequado o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, que aguarda votação no Senado Federal.