O regime especial que isentava do Imposto de Importação a entrada no Brasil de kits desmontados de veículos elétricos e híbridos terminou em 31 de janeiro. A política, criada pelo governo federal em agosto de 2023 após solicitação da montadora chinesa BYD, teve duração de seis meses.

O benefício permitia a aplicação de alíquota zero para importação dentro de um teto global de US$ 463 milhões (aproximadamente R$ 2,4 bilhões) em produtos, conforme destacou a colunista Paula Gama no portal UOL.

Com o fim do prazo, as tarifas voltaram a ser cobradas a partir de 1º de fevereiro. Atualmente, a alíquota é de 16% para kits CKD (completamente desmontados) e de 18% para SKD (semidesmontados), conforme tabela da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o cronograma oficial, esses percentuais devem aumentar gradualmente até alcançar 35% em janeiro de 2027 para os kits desmontados.

O regime temporário foi instituído para facilitar a entrada de novas montadoras no país, como BYD e GWM, durante a fase inicial de implantação das fábricas. Na prática, a medida reduziu significativamente o custo de veículos montados localmente a partir de componentes importados da China, o que gerou forte reação de setores da indústria automotiva nacional.

Apesar da expectativa de renovação do benefício, nenhum pedido formal foi encaminhado à Camex, responsável pela política tarifária. Segundo a coluna, o tema também não foi incluído na pauta da reunião do colegiado em 28 de janeiro. Um novo encontro está previsto para 12 de fevereiro, mas a agenda ainda não foi divulgada.

De acordo com informações de bastidores, integrantes do governo reconhecem pressões políticas favoráveis à BYD, especialmente por parte de representantes ligados à instalação da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia. No entanto, o prazo do regime expirou sem prorrogação e sem o envio de solicitação oficial para estender o benefício.

O fim da isenção ocorre em meio à divulgação de estudo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que projeta impactos negativos caso os incentivos fossem mantidos: segundo o levantamento, 69 mil empregos diretos poderiam ser perdidos e prejuízos de até R$ 103 bilhões seriam registrados na cadeia automotiva.