O escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela defesa dos atingidos pelo desastre de Mariana em processo que tramita em uma corte londrina, informou que 380 mil autores — cerca de 61,3% do total de 620 mil atingidos — permanecem na ação contra a BHP.

Segundo o escritório, autores que firmaram acordos com quitação plena e definitiva em programas específicos no Brasil e receberam indenização não poderão, por força de lei, seguir com suas ações no processo internacional.

“A descontinuidade dessas ações é uma etapa necessária à medida que o litígio avança para a Fase 2, na qual o Tribunal avaliará e fixará os valores indenizatórios, sendo imprescindível haver clareza quanto ao grupo de autores que permanecerá na ação”, destacou o escritório em nota.

Serão descontinuadas as ações de pessoas já indenizadas e pagas no âmbito do Programa Novel Geral (com algumas exceções limitadas), do Programa de Indenização Definitiva (PID) e do programa voltado a agricultores familiares e pescadores individuais (Agropesca).