Interlocutores do governo demonstram preocupação diante do pedido do setor produtivo para a criação de um marco legal sobre salvaguardas bilaterais no Brasil, no contexto do acordo entre Mercosul e União Europeia. O pleito envolve a regulamentação de um procedimento específico para salvaguardas, o que, segundo fontes do Executivo ouvidas pelo Broadcast, pode fortalecer grupos contrários ao acordo, especialmente em alguns países europeus.

O regulamento das salvaguardas agrícolas da União Europeia estabelece gatilhos relacionados ao aumento das importações e aos preços de produtos sensíveis, permitindo à Comissão Europeia intervir e até suspender temporariamente preferências tarifárias.

Entidades do agronegócio brasileiro articulam medidas internas para mitigar os impactos das salvaguardas agrícolas europeias e garantir o acesso do setor ao mercado europeu quando o acordo entrar em vigor. Essas ações antecedem a ratificação do tratado pelo Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar da Agropecuária solicitou formalmente ao vice-presidente Geraldo Alckmin a criação de contramedidas antecipadas e de um marco legal sobre salvaguardas bilaterais como "condição para ratificação do acordo".

O Executivo alerta para a necessidade de analisar a dinâmica como um todo, evitando que uma regulamentação interna seja interpretada como convite à reabertura do acordo ou utilizada por opositores. Segundo fontes, questionamentos e revisões do tratado interessam a setores da União Europeia.

Para integrantes do governo, os mecanismos de defesa comercial já existentes no Brasil, como a lei da reciprocidade econômica, são suficientes para responder a eventuais medidas europeias, dispensando a criação de procedimentos específicos para salvaguardas locais. O arcabouço jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos amplamente utilizados nesse âmbito.

O próprio acordo prevê mecanismos para responder ao acionamento de salvaguardas europeias, como dispositivos de reequilíbrio de concessões e solução de controvérsias. Esses instrumentos permitem ao Brasil e demais países do Mercosul contestar medidas unilaterais que prejudiquem as bases comerciais pactuadas ou até conduzir investigações próprias de salvaguardas.

Outro ponto ressaltado por fontes da Esplanada é que o acordo inclui capítulo específico sobre salvaguardas gerais e setoriais, como as do setor automotivo, permitindo regulações individuais desde que não contrariem o tratado. A ausência de regulamentação interna não impede o uso das salvaguardas com base na legislação vigente.

Na avaliação do Executivo, o momento atual antecede eventuais respostas às salvaguardas, embora o governo acompanhe de perto as discussões na União Europeia. Para o governo, as salvaguardas agrícolas regulamentadas pela UE foram fundamentais para o avanço e aprovação do acordo pelo Conselho Europeu.

O objetivo, segundo interlocutores, deve ser garantir a entrada em vigor do acordo sem abrir espaço para novos questionamentos sobre pontos já consensuados. Apesar das salvaguardas agrícolas, o entendimento é de que o tratado é positivo para o agronegócio nacional.

Internamente, a estratégia do governo é acelerar a tramitação para ratificação, o que permitiria a aplicação provisória do tratado pela Comissão Europeia. O ritmo de urgência é compartilhado pelos demais países do Mercosul, que também avançam em suas validações locais. Nesta semana, o Executivo enviou o texto do acordo ao Congresso Nacional, que deve analisá-lo após o feriado de Carnaval.