O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de concessão da faixa de 700 MHz, destinada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 5G. A minuta do edital de leilão já havia recebido sinal verde da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevendo contratos até 8 de dezembro de 2044.

A faixa de 700 MHz é considerada estratégica por seu amplo alcance geográfico e menor custo de implantação, fatores essenciais para conectar áreas rurais. Diferentemente da faixa de 3,5 GHz, leiloada em 2021 e voltada à alta capacidade, o espectro de baixa frequência permite maior cobertura com menos estações, sendo fundamental para ampliar o acesso móvel fora dos grandes centros urbanos.

A falta de acesso a essa faixa tem sido um dos principais obstáculos para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), que enfrentam custos elevados para competir com as grandes operadoras nacionais. Sem o espectro de 700 MHz, essas empresas ficam restritas a frequências de menor alcance e maior necessidade de investimentos em infraestrutura.

O novo edital busca estimular a concorrência e reduzir a concentração do mercado móvel. Para isso, grandes operadoras como Claro, TIM e Vivo estão impedidas de participar das rodadas iniciais do leilão, que priorizam empresas regionais já detentoras da faixa de 3,5 GHz. As incumbentes só poderão disputar o espectro em uma rodada posterior, caso não haja demanda suficiente de novos entrantes.

Com a aprovação da minuta, o TCU recomendou que a Anatel avalie a inclusão de compromissos adicionais de cobertura, especialmente em áreas rurais. A sugestão é que o edital contemple obrigações voltadas à expansão do 5G para atender demandas do agronegócio, como agricultura de precisão e uso de equipamentos autônomos.