O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5).

Ramagem foi ouvido no âmbito da ação penal referente à tentativa de golpe de Estado, processo que havia sido suspenso e voltou a tramitar após a perda de seu mandato parlamentar em decorrência da condenação a 21 anos de prisão.

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Durante o depoimento, o ex-deputado reafirmou suas declarações anteriores e negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em razão do mandato parlamentar, parte das acusações contra Ramagem foi suspensa. O benefício se aplicou aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão está prevista na Constituição. Enquanto exercia o mandato, Ramagem não respondia a crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.

Com a perda do mandato, o ex-diretor da Abin voltou a responder pelos crimes e pode ser condenado novamente.

Fuga

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem deixou o país para evitar o cumprimento da pena.

Durante a investigação sobre a tentativa de golpe, o STF havia proibido Ramagem de sair do Brasil. Segundo a Polícia Federal, ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, que não estava apreendido.

No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Casa declare a perda do mandato parlamentar em caso de condenação criminal.