O Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP) divulgou uma carta pública em defesa da “institucionalidade forte” do Banco Central do Brasil, pedindo maior estabilidade e proteção jurídica da autarquia. O documento argumenta que a preservação do Banco Central “constitui elemento central para a estabilidade econômica, financeira e democrática do país”. Para o Corecon-SP, há necessidade de posicionamento diante de iniciativas que possam enfraquecer estruturas institucionais centrais do Estado brasileiro, especialmente aquelas responsáveis pela estabilidade macroeconômica e financeira.

A manifestação ocorre em um contexto internacional de pressões crescentes sobre autoridades monetárias, inclusive em países como os Estados Unidos. Segundo a entidade, o caminho que o Brasil deve assumir é exatamente o oposto, prestigiando a boa técnica aplicada à política monetária em prol da solidez do Sistema Financeiro Nacional.

Ao reafirmar seu compromisso com o Banco Central, o Corecon-SP acredita que para atuar como verdadeira instituição de Estado, o BC deve ser caracterizado por:

natureza jurídica, voltada exclusivamente ao interesse coletivo;

condição de instituição de Estado, dotada de autoridade monetária, regulatória e prudencial;

elevado padrão técnico e profissional, assegurado por seu corpo funcional altamente qualificado;

transparência e previsibilidade decisória;

submissão ao controle democrático do Senado Federal;

plena responsabilidade institucional (accountability) perante a sociedade brasileira.

“O Banco Central também tem exercido papel estratégico na agenda de inovação financeira, com iniciativas estruturantes como o Pix e o Drex, atualmente em construção. No entanto, o Corecon-SP reconhece que há divergências quanto à condução da política monetária. Entretanto, ressaltamos que tais divergências são legítimas e não devem conduzir a iniciativas que fragilizem a institucionalidade do Banco Central.”, reforça a carta.

Confira o texto na íntegra:

Em Defesa da Institucionalidade do Banco Central do Brasil

O Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo – Corecon-SP manifesta-se publicamente em defesa da institucionalidade forte, estável e juridicamente protegida do Banco Central do Brasil, por compreender que sua preservação constitui elemento central para a estabilidade econômica, financeira e democrática do país.

Este pronunciamento decorre não apenas de uma avaliação técnica acerca do papel da autoridade monetária, mas também do dever institucional e ético que orienta o exercício da profissão do economista no Brasil. Conforme estabelece o Juramento do Economista, o profissional compromete-se a colocar seus conhecimentos a serviço do desenvolvimento nacional, do bem-estar da sociedade, da justiça social e da defesa do interesse público, princípios que impõem responsabilidade permanente na preservação das instituições essenciais ao funcionamento da economia.

É à luz desses compromissos que o Corecon-SP entende ser legítimo — e necessário — posicionar-se sempre que se identifiquem iniciativas que possam enfraquecer estruturas institucionais centrais do Estado brasileiro, especialmente aquelas responsáveis pela estabilidade macroeconômica e financeira.

O Banco Central do Brasil constitui uma das mais relevantes instituições da arquitetura estatal nacional. Sua credibilidade, autoridade técnica, higidez e previsibilidade decisória são fundamentos indispensáveis ao funcionamento do sistema financeiro, à proteção da poupança da sociedade e à mitigação de riscos sistêmicos cujos custos, quando materializados, recaem de forma ampla sobre toda a população.

Cumpre reconhecer e enaltecer a excelência do corpo técnico da instituição, composto por servidores altamente qualificados, na imensa maioria concursados, cuja atuação tem sido exemplar no âmbito do serviço público brasileiro. Esses profissionais foram corresponsáveis pela condução segura do sistema financeiro nacional em períodos de extrema turbulência, como durante a crise financeira internacional de 2008–2009 e, mais recentemente, ao longo da pandemia da Covid-19.

O Banco Central também tem exercido papel estratégico na agenda de inovação financeira, com iniciativas estruturantes como o Pix e o Drex, atualmente em construção. No entanto, o Corecon-SP reconhece que há divergências quanto à condução da política monetária. Entretanto, ressaltamos que tais divergências são legítimas e não devem conduzir a iniciativas que fragilizem a institucionalidade do Banco Central.

De outro lado, quando se trata de higidez do sistema financeiro, ressalte-se que o Banco Central do Brasil já dispõe das prerrogativas constitucionais necessárias ao exercício de sua autoridade regulatória e fiscalizatória. O que se impõe, portanto, é a extensão dessa supervisão às instituições que permaneceram fora de seu escopo regulatório e que, mais recentemente, têm apresentado irregularidades graves e potencialmente desestabilizadoras.

A manifestação do Corecon-SP insere-se também em um contexto internacional de pressões crescentes sobre autoridades monetárias, inclusive em países como os Estados Unidos. O caminho que o Brasil deve assumir é exatamente o oposto. Isto é, prestigiar a boa técnica aplicada à política monetária em prol da solidez do Sistema Financeiro Nacional. Diante desse cenário, o Corecon-SP reafirma seu compromisso com um Banco Central que atue como verdadeira instituição de Estado, caracterizado por:

natureza jurídica, voltada exclusivamente ao interesse coletivo;

condição de instituição de Estado, dotada de autoridade monetária, regulatória e prudencial;

elevado padrão técnico e profissional, assegurado por seu corpo funcional altamente qualificado;

transparência e previsibilidade decisória;

submissão ao controle democrático do Senado Federal;

plena responsabilidade institucional (accountability) perante a sociedade brasileira.

É essa a manifestação,

Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo – Corecon-SP