Menos de uma semana após o início dos trabalhos legislativos em 2026, o Senado Federal já recebeu três novas propostas voltadas ao combate aos maus-tratos a animais. O caso do cão comunitário Orelha, que chocou o país, reacendeu as discussões entre os parlamentares. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que dará mais agilidade à tramitação das matérias relacionadas ao tema.

Atualmente, ao menos 20 projetos sobre proteção animal estão em análise no Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é autora de quatro propostas, incluindo uma que determina avaliação psicológica obrigatória para adolescentes envolvidos em mortes de animais. O projeto também prevê que pais ou responsáveis legais participem de programas de orientação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.

"Apesar dos avanços legislativos recentes, a realidade demonstra que a resposta estatal ainda se mostra insuficiente, especialmente diante de casos extremos envolvendo adolescentes e a ampla circulação de conteúdos violentos em ambientes digitais", justificou a senadora em sua proposta.

O cão Orelha, de 10 anos, foi encontrado agonizando e acabou submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil de Santa Catarina identificou pelo menos quatro adolescentes suspeitos de envolvimento nas agressões.

O episódio também reacendeu o debate sobre a maioridade penal. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), declarou que avalia incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal, previsto para 2028.

O endurecimento das punições para crimes de crueldade animal conta com apoio de senadores tanto da base governista quanto da oposição. Humberto Costa (PT-PE) propôs o aumento das penas para maus-tratos, enquanto Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente de Romário (PL-RJ), defende a criação de um cadastro nacional de condenados por esse tipo de crime.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aguarda a análise pela Câmara de três projetos de sua autoria: um que amplia a pena para maus-tratos e prevê punição financeira para estabelecimentos que colaborarem com práticas abusivas; outro que institui o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar o controle populacional de cães e gatos; e um terceiro que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho.

Na quarta-feira, 4, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que proíbe o uso, compra, comercialização, importação e fabricação de coleiras de choque elétrico e coleiras enforcadoras com pontas voltadas para animais.