O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões devido a um vazamento de fluido de perfuração registrado em 4 de janeiro, durante a exploração do poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas.

Segundo o órgão ambiental, a penalidade foi aplicada em razão da descarga de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa (mistura oleosa) no mar, proveniente da unidade Navio Sonda 42 (NS-42), que operava na região.

A Petrobras confirmou o recebimento da notificação do Ibama e informou que adotará "as providências cabíveis". Em nota, a estatal argumenta que o material descartado não oferece riscos ao meio ambiente.

"Reiteramos que o fluido é biodegradável, não persistente, não bioacumulável e não tóxico, conforme a Ficha de Dados de Segurança do produto. Atende a todos os parâmetros do órgão ambiental e não gera qualquer dano ao meio ambiente", declarou a Petrobras.

Após ser notificada, a empresa tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa.

O Ibama esclareceu ainda que o fluido vazado é uma mistura de produtos utilizados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás.

A área afetada está localizada a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, na margem equatorial brasileira.

Base legal da autuação

A multa aplicada pelo Ibama está fundamentada na Lei nº 9.966, conhecida como Lei do Óleo, que proíbe o descarte de substâncias nocivas ou poluentes no mar. Para o órgão, o fluido vazado apresenta risco ao meio ambiente.

De acordo com o Ibama, o material representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ambiente marinho. As causas do vazamento seguem sob investigação.

Repercussão e providências

O vazamento ocorreu após o rompimento de duas linhas auxiliares que conectavam a sonda de perfuração ao poço.

Em resposta ao incidente, a Petrobras informou ter tomado medidas para conter o vazamento no mar. Apesar disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a suspensão temporária das atividades da sonda envolvida na perfuração.

Após o acidente, organizações ambientalistas e entidades que representam povos indígenas e comunidades tradicionais ingressaram com ações na Justiça Federal do Amapá, solicitando a paralisação imediata da exploração. Segundo as entidades, a região é considerada ambientalmente sensível e suscetível a riscos elevados em caso de acidentes.

Cerca de um mês após o vazamento, a ANP autorizou a retomada da perfuração do poço Morpho. A liberação foi condicionada ao cumprimento de exigências de segurança, sendo permitida apenas após a comprovação do atendimento a todas as determinações da agência.