O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, afirmou nesta segunda-feira (9) que a revisão das regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) deve ser incluída na agenda da autoridade monetária ainda este ano. O debate ganhou destaque após o rombo causado pela liquidação do Banco Master.

Além da revisão do FGC, o BC também pretende definir normas para a distribuição de títulos e discutir a transparência na remuneração de intermediários. "A gente deve deixar isso organizado e público em meados de março", projetou Vivan.

Segundo o diretor, o arcabouço regulatório de estabilidade foi originalmente estruturado com base em um modelo específico de instituição financeira. Com a evolução do sistema, entretanto, ele defende que a regulação passe a considerar mais a atividade do que o tipo de instituição. "O perímetro deveria decorrer mais do mandato da instituição do que do tipo de instituição com quem você está conversando", destacou Vivan, durante evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em São Paulo.

Ele ressaltou que, em um ambiente com múltiplos atores no setor, é fundamental compreender o papel de cada agente e delimitar suas responsabilidades.

Contínua evolução

Vivan também defendeu a necessidade de evolução constante na agenda de estabilidade financeira, visando fortalecer o arcabouço regulatório e evitar novos episódios de instabilidade. "Se a gente não mudar nada, a próxima crise é uma questão de tempo", alertou.

Ao citar diversas medidas implementadas pelo BC nas últimas décadas, o diretor frisou que essa pauta é permanente e deve sempre buscar novas formas de evolução. "Estabilidade financeira é a representação da evolução da maturidade institucional de uma sociedade", afirmou. "Quanto mais estivermos preparados para uma crise, mais distante essa crise vai estar", completou.

Estrutura de captação de bancos pequenos e médios

Vivan avaliou ainda que não houve mudanças significativas na estrutura de captação dos bancos pequenos e médios, indicando que o caso Master foi um "problema circunscrito".

No evento da ABBC, ele reforçou que o objetivo do arcabouço regulatório é proteger o depósito popular e evitar o contágio financeiro. "No que se refere a assegurar o depósito popular, temos tido sucesso. O FGC já pagou mais ou menos 85% de todos os depositantes cobertos no caso Master, o que mostra que a coisa funciona", ressaltou.

Entre as lições do episódio, Vivan reconheceu que o processo de liquidação demorou mais do que o ideal. "A gente não conseguiu ser efetivo, então temos uma lição aí", concluiu.