O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho é "inadiável" e destacou que o Parlamento pretende assumir o protagonismo nesse debate.

As declarações foram feitas após Motta decidir unificar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema e recolocar a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

"Temos consciência de que, com o avanço tecnológico e as ferramentas de trabalho disponíveis atualmente, a discussão sobre a redução da jornada se tornou inadiável", afirmou Motta.

Ele também respondeu sobre a escolha de avançar a proposta por meio de PEC, em vez de adotar a estratégia do governo de acelerar o tema via projeto de lei sob regime de urgência constitucional.

Na prática, Motta apensou a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) à proposta de 2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que já estava mais avançada, mas encontrava-se parada na CCJ.

"As PECs são correlatas do ponto de vista temático e é natural esse apensamento para que a matéria possa tramitar na Casa. A decisão foi tomada com base no regimento, que deve ser o norte de qualquer presidente do Parlamento", explicou.

Motta reforçou: "Em nenhum momento, cogitamos adiar esse debate. Pelo contrário, o Parlamento quer assumir o protagonismo no tema. É importante o apoio do governo, que já manifestou posição favorável".