O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 10, o regulamento interno de salvaguardas agrícolas no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). O novo regulamento, já validado pela Comissão Europeia e acordado entre os países membros, recebeu 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções, conforme informações do próprio Parlamento.

De acordo com nota oficial, o regulamento estabelece garantias adicionais para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina e aves, além de impor limites rigorosos para o acionamento das salvaguardas. O objetivo é evitar prejuízos ao setor agrícola europeu após a liberalização do comércio com os países do Mercosul.

O texto segue agora para aprovação do Conselho Europeu, será publicado no Jornal Oficial da UE e passará a valer assim que o Acordo Comercial Interino com o Mercosul (Ita) entrar em vigor.

Pelas novas regras, a Comissão Europeia poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias previstas no acordo comercial com o Mercosul sobre importações agrícolas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso um aumento repentino dessas importações prejudique os produtores europeus.

A Comissão deverá monitorar o mercado e apresentar relatórios semestrais ao Parlamento Europeu, avaliando o impacto das importações de produtos agrícolas considerados sensíveis.

O regulamento prevê que a Comissão Europeia poderá abrir investigação para adotar medidas de proteção sempre que as importações de produtos agrícolas sensíveis — como aves, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar — aumentarem, em média, 5% ao longo de três anos, e se, simultaneamente, os preços de importação forem 5% inferiores ao preço interno.

A investigação poderá ser solicitada por qualquer país membro do bloco, bem como por entidades ou associações representativas do setor.

O Parlamento informou ainda que as cláusulas de salvaguarda bilaterais farão parte tanto do Acordo de Parceria UE-Mercosul (Empa) quanto do Acordo Comercial Interino UE-Mercosul (Ita).

Ambos os instrumentos precisam ser ratificados pelo Parlamento Europeu, que já solicitou parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade dos acordos com os tratados da UE.

A Comissão Europeia, por sua vez, pode optar pela aplicação provisória do acordo assim que pelo menos um país do Mercosul concluir sua ratificação.