A lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (10) e já está em vigor. A legislação reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

O Projeto de Lei 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, foi inspirado no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, ao falecer, recebeu autorização para ser sepultado junto à sua tutora.

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Despesas

Segundo a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras para o sepultamento dos animais. As despesas relacionadas ao procedimento serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou sepultura.

Nos cemitérios particulares, a legislação permite a criação de normas próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que sejam respeitadas as normas legais vigentes.