O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou uma nova série de medidas para que a União intensifique o combate ao desmatamento na Amazônia Legal. As determinações foram divulgadas durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 10, com a presença de órgãos do governo federal.

O objetivo da audiência foi monitorar o cumprimento da decisão do STF que obriga a União a adotar ações para reduzir o desmatamento na região para 3.925 km² anuais até 2027 e zerar a taxa até 2030.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, houve queda de 35% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. Em relação a 2022, a redução chegou a 50%, conforme dados oficiais. Apesar dos avanços, Mendonça afirmou que as iniciativas atuais ainda são insuficientes para conter o desmatamento.

Durante a audiência, o ministro ressaltou que os recursos dos fundos de proteção da Amazônia devem ser efetivamente aplicados na preservação do bioma.

“Devem ser consideradas como obrigatórias as despesas a serem eventualmente custeadas com os fundos, justamente para impedir que sejam mantidos vultuosos recursos sem destinação, não podendo a União apontar a carência de receitas como óbice para a execução dos planos de fortalecimento institucional”, destacou Mendonça.

Entre as determinações, Mendonça deu prazo de 90 dias para a União apresentar um plano detalhado para cumprir a meta de destinação de glebas federais, com cronograma para os próximos dois anos e identificação das áreas com maior risco de desmatamento e grilagem.

O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 180 dias, uma auditoria nos processos do Ibama que apuram infrações ambientais e aplicam multas. A CGU deverá identificar falhas e sugerir melhorias.

Ao Ibama, Mendonça determinou que, em até 90 dias, sejam definidos critérios objetivos para a prescrição de processos administrativos ambientais, além da criação de uma plataforma de conciliação e negociação de multas ambientais.

Aeronaves

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que o órgão recebeu um “incremento substancial no orçamento”, com a recomposição de R$ 40 milhões em crédito extraordinário para 2025.

“Saímos de 300 viaturas em todo o Brasil para mais 60 viaturas; tínhamos cinco helicópteros pequenos, hoje temos sete grandes aeronaves”, afirmou Agostinho. Ele também anunciou a aquisição de mais dois helicópteros militares de grande porte, financiados pelo Fundo Amazônia.

Mendonça ressaltou a importância de helicópteros maiores, destacando que até mesmo a Polícia Federal enfrenta deficiência desses equipamentos. Segundo o ministro, tais recursos são fundamentais para aumentar a eficácia da fiscalização do desmatamento em áreas protegidas.