Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverão criar 600 mil novas vagas no ensino médio da educação profissional e tecnológica (EPT) até o final de 2026.

As metas de matrículas constam na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

A definição das metas de vagas gratuitas integra o programa Juros por Educação, que faz parte do Propag, criado pela Lei Complementar 212/2025.

Além de ampliar a oferta da educação profissional e tecnológica, a iniciativa do MEC busca combater a evasão escolar, aprimorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação e aproximar a escola do mundo do trabalho.

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Troca da dívida

O Juros por Educação permite que estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.

A proposta prevê descontos nos juros e parcelamento dos débitos em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução das parcelas nos primeiros cinco anos.

Com a diminuição das taxas de juros anuais, os estados podem economizar recursos e investir na ampliação de vagas em cursos técnicos de nível médio, além de melhorar a infraestrutura das unidades educacionais.

Os 22 estados participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Metas

As metas de novas vagas para a EPT tomam por base o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas do setor para a próxima década.

O cálculo também leva em conta a população estimada pelo último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O MEC considera diferentes etapas: meta nacional e estadual de matrículas, déficit estadual, volume estadual e nacional de matrículas.

Estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos em diferentes modalidades, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a quem não concluiu os estudos na idade regular.

A formação profissional pode ser integrada ao ensino médio regular, simultaneamente, ou oferecida de forma subsequente, para quem já concluiu o ensino médio, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.

Acompanhamento

Serão consideradas apenas as matrículas realizadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou em parceria, devidamente registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

A avaliação do programa será feita pelo MEC, com acompanhamento por meio da publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.