O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou que a área técnica do órgão já concluiu a inspeção realizada no Banco Central (BC) sobre o caso Master. O processo será encaminhado ao relator, ministro Jhonatan de Jesus, no próximo dia 12. Após o despacho do relator, o tema será discutido em plenário.

Vital do Rêgo Filho participou nesta terça-feira, 10, do CEO Conference, evento promovido pelo BTG Pactual, onde comentou sobre o andamento do caso.

Ele ressaltou que a Corte de Contas não possui competência para reverter a liquidação do Banco Master. No entanto, cabe ao TCU fiscalizar a legalidade dos procedimentos e a atuação do Banco Central na condução do processo.

Segundo Vital do Rêgo, caso seja identificado algum erro ou dano, o Tribunal adotará as medidas cabíveis como órgão fiscalizador de segunda ordem, ou seja, fiscalizando a atuação das agências reguladoras e órgãos supervisores, e não atuando diretamente na regulação do mercado.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2023, alegando grave crise de liquidez e comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição, entre outros fatores.

O caso passou a ser analisado pelo TCU em dezembro do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus concedeu 72 horas para o Banco Central justificar o que classificou como "medida extrema".

A partir daí, a análise evoluiu para uma inspeção sobre a legalidade da atuação do BC. Vital do Rêgo afirmou ainda que o Tribunal foi "injustamente atacado" diante da repercussão do caso.

A atuação do TCU no episódio gerou críticas e questionamentos sobre os limites de sua competência no processo.