O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) o prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação no processo que pede sua expulsão do Exército, em decorrência da condenação por participação em trama golpista.

A apresentação da defesa marca o início da tramitação da ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro deste ano, que solicita a perda da patente de Bolsonaro, capitão da reserva.

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Após a apresentação da defesa, o processo retorna ao gabinete do ministro relator. Não há prazo definido para o julgamento final do caso.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário atualmente recebido por Bolsonaro será transferido à esposa ou filhas em forma de pensão.

O benefício, conhecido como "morte ficta", está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de permanecer no poder após derrota nas eleições de 2022.

Bolsonaro cumpre pena na "Papudinha", sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.