O Superior Tribunal Militar (STM) determinou nesta terça-feira (10) o prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o pedido de perda de patente no Exército, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, conduz a ação encaminhada pelo Ministério Público Militar (MPM) em 3 de fevereiro, que solicita a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas.

Capitão da reserva, Bolsonaro pode perder o direito ao salário, que, nesse caso, seria convertido em pensão para a esposa ou filhas, conforme prevê a legislação militar desde 1960, em situação conhecida como "morte ficta".

Após a manifestação da defesa, o processo retorna ao gabinete do ministro relator, sem prazo definido para julgamento.

Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

O Ministério Público Militar também requereu a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF.

O STM costuma concluir processos desse tipo em cerca de seis meses. Durante a análise, os ministros avaliam se os condenados mantêm os requisitos morais e disciplinares exigidos para permanecer nas Forças Armadas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Capitão reformado desde 1988, quando ingressou na política, atualmente recebe salário superior a R$ 12 mil.

No mês passado, o ex-presidente foi transferido da sede da Polícia Federal, em Brasília, para o espaço conhecido como "Papudinha", no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

No mesmo local estão detidos o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, também condenados pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No fim do ano passado e início deste ano, Bolsonaro passou por procedimentos médicos, incluindo cirurgia para correção de hérnia inguinal e tratamento para crises de soluço. Recentemente, o ex-presidente passou mal e foi levado ao hospital, retornando em seguida à carceragem da PF.

O STF também rejeitou novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.