O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos de Marielle Franco, a indenizar a viúva da vereadora, Mônica Benício (PSOL-RJ), em R$ 200 mil por danos morais. A decisão é da 29ª Vara Cível do TJ-RJ e cabe recurso. O Estadão tenta contato com as defesas dos réus, que ainda não se manifestaram.

Além da indenização, a sentença determina o pagamento de pensão correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia até a expectativa de vida de 76 anos, conforme o IBGE. O valor inclui 13º salário, férias e o bloqueio de todos os bens dos condenados.

Para Mônica Benício, a decisão representa uma vitória simbólica. "Essa condenação reconhece a interrupção da história que construí ao lado da Marielle", afirmou. Ela ressaltou, porém, que "não há indenização que possa reparar a perda do amor da minha vida" e destacou que a verdadeira justiça só será alcançada quando a paz e a vida plena forem garantidas para todos os brasileiros. "É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida e é esse sonho que carrego comigo", completou.

O advogado de Mônica, João Tancredo, informou que irá recorrer para pedir aumento do valor da indenização. "Entendemos que a sentença foi generosa com os réus ao fixar os danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva. Em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão", declarou em nota. Ele também frisou que o valor não compensa a perda sofrida, mas que o princípio pedagógico-punitivo deve ser observado.

Relembre o caso

Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, quando retornava de uma reunião com mulheres negras. Ela estava acompanhada do motorista Anderson Gomes, que também foi morto, e da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares, confessaram a participação no crime e firmaram acordos de delação premiada. Ambos foram denunciados e condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação do veículo utilizado no crime.

Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato de Marielle. Segundo alegações finais apresentadas ao STF, Chiquinho e Domingos são apontados como mandantes e Rivaldo como responsável por dar as "diretrizes de execução" e usar seu cargo para assegurar a impunidade dos autores materiais.