Justiça Federal rejeita ações contra Lula e Acadêmicos de Niterói

Nesta quarta-feira (11), a Justiça Federal indeferiu duas ações protocoladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. As ações contestavam o enredo da escola, que irá homenagear Lula no próximo desfile.

O juiz responsável pelo caso, Francisco Valle Brum, rejeitou os pedidos dos parlamentares ao afirmar que não cabe ação popular para este tipo de situação. Segundo a decisão, a ação popular destina-se à defesa do interesse público, sendo necessário não apenas demonstrar irregularidade, mas também a existência de risco de dano ao erário ou à administração pública.

Como os pedidos apresentados não atendem a esses requisitos, as ações foram consideradas improcedentes e arquivadas pela Justiça.