O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), admitido como terceiro interessado no negócio entre Azul e United Airlines no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou que a aprovação não representa um aval genérico ou definitivo.

“Trata-se de uma decisão circunscrita a condições específicas, acompanhada de monitoramento concorrencial. O próprio Cade deixa claro que, se e quando houver qualquer mudança relevante – inclusive uma eventual entrada da American Airlines na Azul –, o cenário será submetido a uma análise muito mais aprofundada”, declarou Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo.

A operação, aprovada nesta quarta-feira (11) pelo plenário do Cade, consiste no aumento da participação minoritária da United na Azul, no contexto do processo de reorganização judicial da companhia brasileira nos Estados Unidos, sob o Chapter 11. Com a medida, a fatia da United no capital social da Azul passará de 2,02% para cerca de 8%.

Para o instituto, o resultado reforça a importância do contraditório e da participação de terceiros interessados em operações complexas, contribuindo para decisões concorrenciais de maior qualidade e proteção do interesse público. Segundo o IPSConsumo, a decisão – nos termos do voto do relator, conselheiro Diogo Thomson – deixa claro que a aprovação está condicionada ao cenário apresentado ao Cade e ao cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pelas partes envolvidas.

“A autorização foi concedida a partir de pressupostos muito claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis. A própria decisão estabelece que qualquer alteração relevante desse cenário ou descumprimento desses compromissos pode ensejar a reavaliação da operação pelo Cade”, acrescentou Juliana Pereira.

Na avaliação do IPSConsumo, o Cade foi explícito ao afirmar que a operação foi analisada conforme apresentada, o que significa que eventuais mudanças na governança da Azul ou no cumprimento dos compromissos poderão justificar nova intervenção do órgão regulador.

Durante o processo, o instituto defendeu que a Azul também notificasse o negócio com a American Airlines e alertou para o fato de que a participação minoritária da United tanto no grupo de controladores da Azul quanto na holding Abra Aviação (controladora da Gol) poderia facilitar a troca de informações sensíveis e a execução de condutas coordenadas entre concorrentes. O IPSConsumo entende que essa configuração societária cria um circuito de empresas capazes de agir de forma coordenada, envolvendo United, Azul, Gol, Copa, Avianca e, futuramente, a American Airlines.

Para o IPSConsumo, a decisão desta quarta-feira também sinaliza atenção especial do Cade à estrutura de governança da Azul e à prevenção de fluxos indevidos de informações estratégicas, especialmente em um setor altamente concentrado como o transporte aéreo.