A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. A penalidade foi imposta devido a falhas no serviço ocorridas em 2021.

A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo judicial e defendeu a manutenção da sanção imposta pela agência reguladora.

Após receber a multa, a Enel recorreu à Justiça alegando desproporcionalidade na punição e questionando o devido processo legal. A concessionária também atribuiu as falhas a eventos climáticos adversos.

Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli concluiu que não houve irregularidades no processo de aplicação da penalidade. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado nesta quarta-feira pela AGU.

“As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”, afirmou o magistrado.

Comentando a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do órgão com a defesa dos consumidores.

“A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, declarou Messias.

Os recorrentes apagões em São Paulo seguem sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão acompanhe as providências adotadas pela Enel.

Notícias relacionadas:

• Itália começa a julgar extradição de Zambelli; audiência é suspensa.
• Centro de São Paulo está sem luz elétrica nesta terça-feira.
• STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão.