O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos chamados penduricalhos, suspensos por determinação do ministro Flávio Dino.

O pedido foi apresentado por 11 entidades, que também solicitaram participação no processo. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

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Na semana passada, Flávio Dino concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias sem respaldo legal sejam suspensas em até 60 dias nos Três Poderes. Os chamados penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que extrapolam o teto constitucional de remuneração, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Segundo as entidades, todos os pagamentos feitos pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”, argumentam as associações.

Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também defendeu no STF a manutenção dos penduricalhos.

O plenário do Supremo marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento desses benefícios.