Proposta sobre fim da escala 6x1 deve elevar em 22% custo do trabalho, diz FecomercioSP
Federação aponta que alteração pode impactar principalmente micro, pequenas e médias empresas e ameaça até 1,2 milhão de empregos.
O fim da escala 6x1 pode elevar em 22% o custo do trabalho no Brasil, segundo estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A entidade alerta que, diante de reajustes anuais em torno de 1% a 3% nas negociações coletivas, um aumento abrupto dessa magnitude seria impraticável para as empresas, sobretudo para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Para a FecomercioSP, essas empresas desempenham papel fundamental na economia brasileira. "Qualquer elevação significativa nos custos poderia comprometer sua viabilidade financeira e sustentabilidade a longo prazo", ressalta a entidade.
O estudo destaca ainda que, como a mudança afetaria um grande número de trabalhadores, qualquer alteração abrupta nos reajustes salariais exige cautela para evitar impactos negativos no setor empresarial.
Com a possível aprovação do fim da escala 6x1 para trabalhadores com carteira assinada, o levantamento da FecomercioSP projeta uma redução de cerca de 18% na carga horária semanal, atingindo aproximadamente dois terços dos trabalhadores formais do país.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, em 2023, 63% dos contratos de trabalho no Brasil previam jornadas entre 41 e 44 horas semanais. A mudança, portanto, teria impacto significativo no mercado de trabalho nacional, reforça a federação.
Segundo a FecomercioSP, o impacto para as MPMEs seria decisivo, pois são essas empresas que mais pagam tributos e têm menos recursos para se manter. Ainda assim, geram pelo menos 1 milhão de empregos por ano, conforme o Sebrae. "Não à toa, se a proposta se tornar lei, pode eliminar 1,2 milhão de vagas logo no primeiro ano", alerta.
Setores mais afetados
Entre os setores mais impactados pelo eventual fim da escala 6x1 estão o varejo, onde 89% dos profissionais atuam sob a jornada tradicional. Em seguida, aparecem agricultura (92%) e construção civil (91%). Esses setores, além de empregarem grande número de trabalhadores, são considerados pilares do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, aponta o estudo.
A FecomercioSP, que representa 1,8 milhão de empresas responsáveis por cerca de 10% do PIB nacional, defende que o debate sobre o término da escala 6x1 considere os amplos efeitos econômicos que a medida pode provocar.
A entidade sugere que as discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, com ou sem ajustes salariais, continuem sendo feitas no âmbito das negociações coletivas. Para a FecomercioSP, convenções e acordos coletivos têm se mostrado eficazes em gerar resultados positivos para empresas e trabalhadores.
A federação ainda ressalta que, embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas semanais, a média negociada é de 39 horas. Setores produtivos já utilizam convenções para reduzir jornadas como estratégia de produtividade.
Há também empresas que ajustam o volume de horas semanais para compensar períodos de menor demanda com outros de maior necessidade de trabalho. "Cada setor e ramo têm suas particularidades nessa relação. Imposições legais podem atrapalhar ajustes feitos via acordos e convenções", conclui a FecomercioSP.
*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.