São Paulo, fevereiro de 2026 - Após a entrevista concedida pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, ao jornal O Globo, na qual afirmou que “não há chance de braille zero” e anunciou a entrega de livros didáticos em braille a partir de março, a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (ABRIDEF) apresentou esclarecimentos técnicos sobre a situação contratual e o cronograma do programa.

Segundo a entidade, o único contrato atualmente vigente entre produtores e o FNDE é o referente à produção de 2025, prorrogado no final do ano passado por meio de aditivo que autorizou acréscimo de até 25% da demanda original. Esse contrato foi parcialmente executado no exercício anterior e teve sua vigência estendida por 360 dias.

Mesmo que o FNDE execute integralmente o saldo remanescente e o percentual adicional permitido, a estimativa técnica é de atendimento de aproximadamente 1.000 estudantes. Até o momento, não há edital publicado nem novo contrato formalizado especificamente para o ciclo de 2026.

Na entrevista, foi mencionado atendimento de 3.116 alunos e produção de cerca de 21 mil livros.

“O orçamento anunciado não se confunde com a capacidade contratual vigente. Hoje existe apenas o contrato de 2025 prorrogado por aditivo. Ainda não há instrumento novo firmado para 2026 que sustente o volume mencionado”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

Prazo técnico e produção

A produção de livros em braille envolve processo técnico de transcrição e adaptação especializada do conteúdo impresso para o sistema tátil, seguindo normas próprias da educação inclusiva. O ciclo médio entre publicação de edital e entrega nas escolas é de seis a nove meses, considerando etapas de preparação do conteúdo, validação pedagógica, impressão específica e logística nacional.

Historicamente, para que os livros cheguem às escolas antes do início das aulas em fevereiro, os editais precisam ser publicados entre maio e setembro do ano anterior. Até a presente data, não houve publicação de edital específico para 2026.

“O processo é conhecido, estruturado e tecnicamente dominado pela cadeia produtiva. O ponto determinante é a previsibilidade contratual. Quando o edital não é publicado dentro da janela adequada, o cronograma é impactado”, explica Rosso, que atua há anos na área de acessibilidade e acompanha políticas públicas voltadas não apenas à deficiência visual, mas a diferentes frentes da inclusão educacional.

Segundo a entidade, a logística dos livros em braille é integrada à dos livros regulares, utilizando a mesma estrutura de distribuição, o que exige planejamento antecipado.

Ensino médio e recurso pedagógico

A ABRIDEF ressalta que o braille permanece recurso essencial ao longo de toda a trajetória escolar. Conteúdos como gráficos, mapas, fórmulas químicas, expressões matemáticas e representações geométricas exigem leitura tátil estruturada, conforme normas técnicas específicas.

“O braille não é um recurso complementar. Ele é instrumento estruturante do letramento e da autonomia acadêmica de um estudante cego”, afirma Rosso.

Número de estudantes

A estimativa de aproximadamente 45 mil estudantes cegos em idade escolar tem base em dados do IBGE e está alinhada a parâmetros estatísticos internacionais sobre prevalência de deficiência visual. Para a entidade, eventuais divergências entre registros administrativos e dados demográficos indicam necessidade de aprimoramento de base de dados, mas não eliminam a demanda real por material acessível.

Planejamento dos próximos ciclos

A ABRIDEF ressalta ainda que a utilização integral do contrato de 2025 para suprir lacunas atuais não substitui a necessidade de publicação de edital próprio para 2026. Além disso, o ciclo de 2027 exigirá nova contratação ainda neste primeiro semestre para evitar repetição do cenário.

“Garantir que não haja ‘braille zero’ exige previsibilidade, transparência e instrumentos contratuais compatíveis com a demanda nacional. O debate precisa ser técnico e responsável”, conclui Rosso.