O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento dos recursos foi iniciado em ambiente virtual pela Primeira Turma do Supremo. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, proferiu voto. Os demais ministros do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm até 24 de fevereiro para se manifestar.

Moraes rejeitou todos os argumentos apresentados pelas defesas, incluindo alegações de cerceamento de defesa e a tese de que a competência para julgar os crimes seria da Justiça Militar, entre outros pontos.

Condenação

Em dezembro, a Primeira Turma condenou, por unanimidade, a 16 anos de prisão e à perda do cargo público os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O colegiado considerou que os réus agiram de forma omissa durante os atos golpistas, sendo responsabilizados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Durante a tramitação do processo, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso e afirmaram que os acusados não possuem foro privilegiado. Também alegaram cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral à documentação processual.

Denúncia

Na denúncia apresentada contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os policiais tinham conhecimento prévio de informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo o procurador, a cúpula da PMDF realizou um planejamento ineficaz, "ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte".

Tentativa de golpe

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota nas eleições, se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar.

Nesse contexto, centenas de pessoas agiram com violência, invadindo e depredando as sedes dos Três Poderes da República. Os ataques causaram mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais e ocorreram sem a devida intervenção das forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos prédios públicos.