A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) realizou, nesta sexta-feira (13), uma nova ação educativa em parceria com o Procon Maceió, direcionada aos ambulantes que trabalham na faixa de areia das praias da capital. O objetivo foi orientar os trabalhadores e apresentar as principais mudanças estabelecidas pela Portaria nº 012/2026, publicada pela prefeitura.

A normativa estabelece diversas alterações para disciplinar a atuação dos ambulantes na orla marítima. Entre os pontos abordados, destaca-se que o módulo de locação de kits praia poderá conter até 20 unidades, sendo necessário ajustar a quantidade conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e o avanço da maré, quando for o caso.

Outra mudança relevante determina que cada ambulante poderá iniciar as atividades diárias com, no máximo, cinco kits praia montados. Novos equipamentos só poderão ser instalados mediante solicitação dos clientes, evitando o uso excessivo do espaço público.

A portaria também proíbe a exploração, locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas (jet ski) e similares na faixa de areia e nas praias. Fica vedado ainda que ambulantes ofereçam ou intermediem esse tipo de serviço de maneira irregular.

O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, ressaltou que a ação reforça o compromisso com a orientação e o cumprimento das novas regras. “Estamos atuando de forma integrada para apresentar as mudanças da Portaria nº 012/2026 e esclarecer dúvidas. O objetivo é garantir organização na orla marítima, segurança jurídica aos ambulantes e respeito aos consumidores”, afirmou.

Durante a atividade, as equipes destacaram o caráter preventivo e educativo do trabalho, visando assegurar o cumprimento das normas, a organização da orla e a proteção dos consumidores.

O Procon Maceió também orientou sobre a obrigatoriedade da informação clara de preços e a proibição de práticas abusivas, fortalecendo a relação de confiança entre comerciantes e clientes.

A Prefeitura de Maceió mantém um calendário permanente de ações educativas na orla marítima, promovendo diálogo, organização e o cumprimento das regras estabelecidas, beneficiando trabalhadores, população e turistas que visitam a capital alagoana.