O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou contra a interpretação de que a Lei da Anistia, promulgada em 1979, contempla crimes permanentes, ou seja, aqueles que se estendem enquanto a situação ilegal persiste.

No julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1501674, a Corte discute se o crime de ocultação de cadáver, que permanece após a promulgação da Lei da Anistia, pode ser perdoado. Para Dino, conceder indulto nesses casos seria uma "incompatibilidade lógica", já que a anistia está restrita a um período específico.

Após o voto de Dino, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, o que pode suspender o julgamento por até 90 dias.