A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas:

• monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• afastamento do exercício de função pública;
• cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

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Investigação

Em nota à imprensa, a Receita Federal informou que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal basearam-se em informações fornecidas pelo próprio órgão.

Além do inquérito que tramita no STF, a Receita destacou que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.

O órgão detalhou ainda o andamento das apurações sobre o acesso indevido a dados de ministros e familiares:

• Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu procedimento interno motivado por notícias veiculadas na imprensa.
• No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.

Rastreamento

A Receita Federal informou que intensificou o controle de perfis que acessam dados dos contribuintes desde 2023.

Segundo o órgão, seus sistemas permitem o monitoramento total dos acessos e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reforçou o órgão.

A Receita também explicou que a auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito das investigações internas, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.