Panamá exclui empresas da União Europeia de licitações públicas
Decisão do presidente Mulino responde à permanência do país na lista negra fiscal da UE e impacta grandes projetos de infraestrutura.
O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, anunciou nesta terça-feira (17) que empresas da União Europeia estão proibidas de participar de licitações para contratos com empresas públicas panamenhas.
A medida foi tomada em resposta à decisão do bloco europeu de manter o Panamá em sua "lista negra" de jurisdições consideradas não cooperantes em matéria fiscal.
Mulino classificou a decisão da UE como "injusta" e "discriminatória", destacando os esforços recentes do país para se adequar às normas internacionais. Segundo o presidente, a restrição afetará diretamente projetos estratégicos anunciados por seu governo, como o trem de carga e passageiros até a fronteira com a Costa Rica, além de novas obras em portos e gasodutos.
Apesar do interesse manifestado por empresas europeias nessas licitações, Mulino afirmou ter determinado a todas as entidades estatais que impeçam sua participação, justificando a medida como defesa da "dignidade nacional" diante das sanções impostas por Bruxelas.
Canal do Panamá também em disputa
No fim de janeiro, Mulino anunciou que a APM Terminals Panama — subsidiária do grupo holandês AP Moller-Maersk — assumiria temporariamente as operações de dois portos ao longo do Canal do Panamá, área marcada por disputas estratégicas envolvendo os Estados Unidos.
Recentemente, a Suprema Corte do Panamá considerou inconstitucional o contrato de concessão entre o governo e a Panama Ports Company (PPC), subsidiária do conglomerado CK Hutchison, de Hong Kong. A decisão foi comemorada por autoridades norte-americanas.
Desde que assumiu o poder, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, tem apontado a influência chinesa sobre o canal, responsável por parte significativa do tráfego de contêineres dos EUA e do comércio global. O governo Trump chegou a prometer retomar o controle da hidrovia, que os EUA financiaram, construíram e administraram até 1999.
Durante visita ao Panamá, autoridades americanas reiteraram preocupação com a presença chinesa na América Latina, afirmando que pretendem combater ameaças de Pequim à região, embora não busquem conflito direto. A China, por sua vez, acusou os EUA de intimidação e ataques maliciosos.