STF arquiva investigação contra Carla Zambelli por falta de provas
Ex-deputada segue presa na Itália, mas não será denunciada por obstrução e coação após decisão do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para apresentar denúncia contra Zambelli.
A investigação foi instaurada em junho do ano passado, após a ex-parlamentar afirmar em entrevista que, ao fugir do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo do então presidente Donald Trump.
Desde julho do ano passado, Zambelli está presa em regime fechado em Roma, na Itália, após fugir do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo STF. A Justiça italiana deverá decidir, nas próximas semanas, sobre a eventual extradição da ex-deputada para o Brasil.
Caso seja extraditada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, de segurança média, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes divulgado em dezembro.
A ex-deputada foi condenada pelo STF em duas ações: uma por contratar um hacker para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
Zambelli deixou o país dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação e da determinação do início do cumprimento da pena, fixada em dez anos de prisão. Ela foi localizada na Itália após ser incluída na lista de foragidos da Interpol.
O mandato parlamentar de Zambelli foi cassado por decisão do Supremo, mesmo após a Câmara dos Deputados aprovar sua permanência no cargo, uma vez que parlamentares condenados a regime fechado por tempo prolongado perdem automaticamente o mandato.
Pela segunda condenação — porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal —, Zambelli recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos fatos, com devida atualização monetária.
Com informações de Sputnik Brasil