A liquidação, em janeiro deste ano, da fintech Will Bank — subsidiária do também liquidado Banco Master — reacendeu uma discussão antiga no setor financeiro: quem deve arcar com os custos e assumir os riscos do chamado "arranjo de pagamentos", sistema que envolve as empresas responsáveis pela operação dos cartões.

A bandeira americana Mastercard, parceira do Will Bank, tem comunicado às empresas de maquininhas — também chamadas de credenciadoras ou adquirentes, como Rede e Cielo — que não pretende assumir sozinha os prejuízos, além das garantias que conseguir executar junto ao Will Bank.

Quando um emissor de cartão, como bancos ou fintechs, enfrenta problemas, é liquidado ou deixa de operar, os pagamentos aos lojistas podem ser interrompidos. A bandeira (como a Mastercard), que firma contratos com o emissor e recebe o pagamento das faturas dos clientes, pode levar até 30 dias para repassar os valores à credenciadora, que costuma antecipar o pagamento aos lojistas e aguarda o repasse da bandeira.

No caso do Will Bank, o rombo estimado é de R$ 5,13 bilhões em "valores a receber de transações de pagamentos - usuários finais (pós-pago)", segundo dados do sistema IFData, do Banco Central.

Enquanto a Mastercard resiste a assumir todo o prejuízo, as credenciadoras argumentam que o Banco Central já deixou claro, por meio de regulações e comunicados, que os riscos devem ser absorvidos pela iniciadora do arranjo de pagamento — ou seja, as bandeiras. Como são elas que mantêm relação direta com o emissor e firmam o contrato de emissão de cartão, também conhecem as parcerias estabelecidas. Já as empresas de maquininhas não podem escolher com quais emissores trabalhar ao aceitar operar com determinada bandeira.

Em nota, a Mastercard afirmou cumprir "todas as obrigações legais e regulatórias" e declarou: "Continuaremos trabalhando em estreita colaboração com o liquidante e o regulador para minimizar os impactos no ecossistema de pagamentos".

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor, informou estar "acompanhando a evolução dos acontecimentos, atenta à preservação dos fluxos financeiros e à segurança do ecossistema". Cielo e Rede preferiram não se manifestar.

Para executivos do setor, a defesa das empresas de maquininhas se apoia, principalmente, na Lei nº 12.865, de 2013, e na regulamentação do Banco Central sobre arranjos e instituições de pagamento. Essa tese foi reforçada em nota do BC divulgada em 10 de dezembro do ano passado, dias antes da liquidação do Banco Master.

Compensação

As empresas de maquininhas alegam que a bandeira tenta impor seus contratos e práticas internacionais às regras brasileiras. "Em cenários de crise, é comum a tentativa de redistribuição de perdas, mas isso não significa que exista respaldo regulatório para repassar o prejuízo às credenciadoras", afirma a advogada Mariana Barros Mendonça, especialista em Direito Bancário e sócia do Fragata e Antunes Advogados.

Para Claudia Regina Breno Queiroz, executiva-chefe de produtos da empresa brasileira de serviços de pagamentos Treeal, a liquidação das transações autorizadas deve ser garantida dentro da estrutura do arranjo de pagamento, "cabendo às bandeiras assegurarem mecanismos adequados de mitigação de risco". "A controvérsia, portanto, não pode ocorrer em torno do estabelecimento comercial, que necessariamente deve receber, e, sim, sobre como o prejuízo será alocado internamente entre os participantes do arranjo, sendo as bandeiras os primeiros responsáveis."

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.