O Tesouro Nacional informou, nesta quinta-feira (19), que desembolsou R$ 257,73 milhões para quitar dívidas de estados e municípios garantidas pela União em janeiro. Do total, R$ 84,32 milhões foram referentes ao Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões ao Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões ao Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões ao Amapá, R$ 783,64 mil ao município de Guanambi (BA), R$ 112,07 mil a Paranã (TO) e R$ 72,02 mil a Santanópolis (BA).

Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF – Lei Complementar nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas e não execute as contragarantias.

Desde 2016, a União já realizou pagamentos que somam R$ 86,78 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, tendo recuperado R$ 6,03 bilhões desse total — sendo R$ 104,97 milhões apenas em janeiro deste ano.

Segundo o Tesouro, o baixo volume de garantias recuperadas se deve ao fato de grande parte das dívidas honradas serem de estados que participam do RRF, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás e Minas Gerais antes da entrada no Propag.