O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido do general Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, para receber visita íntima na prisão.

A manifestação da Procuradoria foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o Exército informar que o general atende aos requisitos legais para o benefício. No entanto, uma norma da Justiça Militar proíbe visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas.

Impedimento

Segundo Gonet, há um impedimento administrativo que inviabiliza a concessão do benefício ao general.

“Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, afirmou o procurador. A decisão final sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

O general Mário Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

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