A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo então presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal confirmou a decisão de instância inferior, que concluiu que Trump excedeu a sua autoridade ao estabelecer as tarifas.

O tribunal entendeu que a interpretação do governo Trump sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) seria ao presidente poderes para importar tarifas de forma unilateral, interferindo nas prerrogativas do Congresso e violando o princípio jurídico conhecido como 'doutrina das questões importantes'.

A doutrina determina que medidas do Poder Executivo com grande impacto econômico e necessitam de autorização política clara do Congresso. Em decisões anteriores, a Suprema Corte já havia utilizado esse argumento para barrar ações executivas relevantes, inclusive durante o governo do ex-presidente Joe Biden.

Ao votar, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou precedentemente e enfatizou que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para concretizar sua afirmação extraordinária do poder de importação de tarifas” , acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão foi motivada por uma ação judicial movida por empresas prejudicadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, contrários ao uso inédito da lei para importação de impostos de importação de forma unilateral.

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Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, diante do tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37.716 bilhões, ante US$ 40.368 bilhões em 2024.

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, somando US$ 45,246 bilhões, frente a US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e o aumento das importações, o Brasil fechou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, o governo dos EUA anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros. Apesar disso, segundo cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os EUA, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, examinam questões sujeitas a tarifas em julho.

*Com informações da Reuters