COMÉRCIO INTERNACIONAL

UE busca esclarecimentos dos EUA após Suprema Corte anular tarifas de Trump

Decisão judicial dos EUA pode abrir caminho para reembolsos bilionários e redefine competências sobre tarifas.

Publicado em 20/02/2026 às 13:33
UE busca esclarecimentos dos EUA após Suprema Corte anular tarifas de Trump AP/Evan Vucci

O porta-voz de Comércio da Comissão Europeia, Olof Gill, informou que a União Europeia (UE) está acompanhando com atenção a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que anulou as tarifas globais impostas pelo então presidente Donald Trump. Segundo Gill, o bloco europeu está "analisando cuidadosamente" o desdobramento e mantém diálogo próximo com o governo norte-americano em busca de esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas em resposta ao veredito.

Nesta sexta-feira, 20, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas unilaterais, invalidando medidas adotadas por Trump sob alegação de emergências relacionadas ao tráfico de drogas e déficits comerciais.

A maioria dos ministros ressaltou que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso a prerrogativa de instituir e arrecadar tributos, e que a IEEPA não transfere de forma clara ao Executivo a autoridade para criar tarifas amplas e ilimitadas.

O entendimento da Suprema Corte mantém decisões de instâncias inferiores e pode abrir espaço para pedidos de reembolso bilionários por parte de empresas afetadas pelas tarifas.