O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação no curso do processo.

O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso. Com a abertura da ação penal, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de sua inocência e solicitar diligências que considerar necessárias para sua defesa.

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Após o término da fase de instrução, o julgamento será agendado, cabendo à Primeira Turma do STF decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Ainda não há data definida para o julgamento.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover aumento de tarifas contra exportações brasileiras, além de defender a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio Supremo. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro, após ele deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme determina a Constituição. O ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que corresponde a 79% do total.