JUSTIÇA

PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

Procuradoria argumenta que Papudinha oferece estrutura médica adequada ao ex-presidente

Publicado em 20/02/2026 às 17:59
PGR se posiciona contra prisão domiciliar de Bolsonaro, que segue detido na Papudinha, em Brasília.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Gonet destacou que o Complexo Penitenciário da Papuda, onde Bolsonaro está detido, dispõe de atendimento médico 24 horas por dia. Segundo o procurador, há ainda uma unidade avançada do Samu disponível para emergências envolvendo o ex-presidente.

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Bolsonaro está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço é reservado para presos especiais, como policiais, advogados e juízes. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado outro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Na ocasião, Moraes ressaltou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de contar com equipe médica permanente para emergências.