O Congresso do México aprovou nesta quarta-feira (25) uma reforma que reduz gradualmente a jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais, sem redução de salários ou benefícios, com implementação escalonada a partir do próximo ano até 2030.

De acordo com o texto aprovado, em 2027 a carga horária será de 46 horas semanais, diminuindo duas horas por ano até atingir 40 horas em 2030. A escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso semanal remunerado, permanece permitida.

O artigo 123 da Constituição mexicana, que garante um dia de descanso remunerado a cada seis dias trabalhados, foi mantido.

A reforma constitucional foi aprovada por ampla maioria, com 469 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto segue para análise dos 32 legislativos estaduais e precisa da aprovação de pelo menos 17 deles para entrar em vigor.

Horas extras

Com a reforma, o limite de horas extras poderá ser ampliado para até 16 horas semanais, distribuídas em até quatro dias, com máximo de quatro horas por dia. O pagamento será de 100% do valor normal, e, caso o limite seja ultrapassado, a empresa deverá pagar 200% adicionais sobre o salário. Menores de 18 anos continuam proibidos de realizar horas extras.

O debate sobre a reforma começou em 2025, quando a presidente Claudia Sheinbaum instituiu uma mesa de diálogo entre organizações sociais, sindicatos e empresários. O Executivo mexicano encaminhou o projeto ao Congresso em dezembro passado.

A expectativa é que a medida beneficie 13,5 milhões de trabalhadores, representando menos de 30% da força de trabalho formal no México, já que cerca de 55% atuam na informalidade, segundo dados do governo.

6x1 no Brasil

No Brasil, o deputado federal Paulo Azi (União-BA) foi designado relator da proposta que visa acabar com a escala 6x1. Caso aprovada, a medida seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais no domingo (21) que a tramitação sobre a admissibilidade do projeto ocorrerá até o final de março, com debate ampliado na comissão especial que será criada após a análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido publicamente a revisão da jornada de trabalho, alinhando-se a setores sindicais e parlamentares que consideram o modelo atual exaustivo.